Conformidade LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Compromisso com a LGPD
O Amplia Gestão está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Tratamos dados pessoais com transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares.
Base Legal para Tratamento
Execução de contrato: dados necessários para fornecer o serviço contratado (Art. 7º, V).
Consentimento: para comunicações de marketing e cookies analíticos (Art. 7º, I).
Legítimo interesse: para melhorias no serviço e segurança (Art. 7º, IX).
Direitos do Titular (Art. 18)
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados pessoais
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre compartilhamento
- Revogação do consentimento
Medidas de Segurança (Art. 46)
- Criptografia TLS 1.3 em trânsito e AES-256 em repouso
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
- Logs de auditoria de todas as operações
- Backups diários com retenção configurável
- Firewall + WAF (ModSecurity + OWASP CRS)
- Monitoramento contínuo de segurança
- Testes de penetração periódicos
Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais:
Email: dpo@ampliagestao.com.br
Prazo de resposta: até 15 dias úteis conforme Art. 18, §5º.
Transferência Internacional
Nossos servidores estão localizados no Brasil (região São Paulo). Não realizamos transferência internacional de dados pessoais.
Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme Art. 48 da LGPD.